Termos de Uso

Termos de Uso – Balcão Diecast

(Vigente a partir de 06 de junho de 2025 – última atualização nesta data)


1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site www.balcaodiecast.com.br (“Plataforma”) você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Vendas. Se não concordar, deverá cessar imediatamente o uso.


2. Quem somos

Nome fantasia: MELANCIA ATÔMICA • CNPJ 38.269.280/0001-00
Endereço: São Paulo/SP • E-mail de contato: contato@balcaodiecast.com.br

A Plataforma é um classificado online focado em miniaturas diecast, conectando compradores e vendedores. Não intermediamo­s, em hipótese alguma pagamento, transporte, garantia ou autenticação dos itens anunciados.


3. Definições principais

  • Usuário: qualquer pessoa que navegue, compre ou venda.

  • Vendedor: Usuário que publica anúncios.

  • Comprador: Usuário interessado em adquirir itens.

  • Planos: Grátis, Turbo e Chase Infinity, conforme Política de Vendas.

  • Conteúdo: textos, fotos, vídeos ou qualquer informação inserida por Usuários.


4. Elegibilidade e cadastro

  1. Idade mínima: 18 anos (ou emancipado).

  2. Cadastro exige dados verídicos; contas duplicadas podem ser unificadas ou removidas.

  3. O Usuário criará login e senha de uso pessoal e intransferível, devendo mantê-los em sigilo.

  4. A Plataforma poderá solicitar documentos para verificação de identidade ou titularidade dos itens.


5. Obrigações gerais do Usuário

  • Cumprir estes Termos, a legislação brasileira (Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014, LGPD – Lei 13.709/2018, CDC – Lei 8.078/90, Decreto 7.962/2013) e normas de propriedade intelectual.

  • Manter informações de conta atualizadas.

  • Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, falso, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.

  • Não utilizar engenharia reversa, automação (“bots”) ou técnicas que sobrecarreguem os servidores.

  • Responsabilizar-se integralmente pelas negociações realizadas fora da Plataforma.


6. Condições específicas para Vendedores

  1. Devem observar a Política de Vendas (padrões de anúncio, itens proibidos, prazos, emissão de nota fiscal, envio, direito de arrependimento etc.).

  2. Pagamentos de assinatura (Planos Turbo e Chase Infinity) são recorrentes; a falta de pagamento resulta em suspensão automática dos anúncios.

  3. O Vendedor concede à Plataforma licença gratuita, não exclusiva e irrevogável para exibir, reproduzir e adaptar o Conteúdo dos anúncios, inclusive em campanhas de marketing.


7. Taxas, planos e faturamento

As características e valores dos Planos em vigor estão detalhados na Política de Vendas. A Plataforma reserva-se o direito de reajustar preços, mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência aos assinantes ativos, exceto promoções de lançamento ou descontos temporários.


8. Propriedade intelectual

  • Todo o design, logotipos, marcas, layout e código-fonte pertencem à Plataforma ou a seus licenciadores e são protegidos pela Lei 9.610/98.

  • O uso de marcas de fabricantes (Hot Wheels, Mini GT etc.) é referencial para fins de categorização; o Balcão Diecast não detém tais marcas nem reivindica parceria, salvo indicação expressa.


9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao usar a Plataforma, o Usuário consente com tal tratamento para as finalidades ali descritas.


10. Isenção de garantias e responsabilidade

  1. A Plataforma não garante:

    • Qualidade, autenticidade ou disponibilidade dos produtos anunciados.

    • Que Compradores concluirão a compra ou que Vendedores honrarão a entrega.

    • Nenhum nível mínimo de tráfego, vendas ou lucro ao Vendedor.

  2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade civil da Plataforma excederá o valor de 3 (três) mensalidades do Plano contratado, salvo dolo ou culpa grave comprovados.


11. Suspensão e cancelamento de conta

A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de medidas legais:

  • Advertir, suspender ou banir Usuários que violem estes Termos.

  • Remover ou editar Conteúdo sem aviso prévio em caso de infração evidente.

  • Preservar logs e informações para atender ordens judiciais.

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, pelo painel ou por e-mail. Dados e anúncios seguirão a política de retenção descrita na Política de Privacidade.


12. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. Publicaremos a nova versão no site e, se houver alteração relevante, avisaremos via e-mail cadastrado. O uso continuado após a data de vigência implica aceite.


13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, salvo competência legal de Juizado Especial Cível ou consumidor.gov.br quando aplicável.


14. Contato e suporte

Dúvidas sobre estes Termos: contato@balcaodiecast.com.br (Assunto: “Termos de Uso”).


Última revisão: 06/06/2025.